Petição n.º 0124/2019, apresentada por R. L. P., de nacionalidade espanhola, em nome da «Plataforma Non A Ampliación da Depuradora dos Praceres», sobre a violação de diretivas europeias no contexto dos projetos de limpeza do estuário de Pontevedra (Galiza, Espanha)  
Dados da petição  

0124/2019

Título da síntese: Petição n.º 0124/2019, apresentada por R. L. P., de nacionalidade espanhola, em nome da «Plataforma Non A Ampliación da Depuradora dos Praceres», sobre a violação de diretivas europeias no contexto dos projetos de limpeza do estuário de Pontevedra (Galiza, Espanha)

Número da petição: 0124/2019

Assuntos: Ambiente - Resíduos,  Ambiente - Poluição

País: Espanha

Nome da associação: Plataforma Non A Ampliación da Depuradora dos Praceres

Dados do peticionário  

Nome: R. L.

Síntese da petição  

A peticionária alega que, em 2016, o Tribunal de Justiça da UE confirmou a violação repetida das disposições em matéria de tratamento de águas no estuário de Pontevedra, na sequência de uma queixa contra a Espanha apresentada pela Comissão, relativa ao risco para a saúde decorrente do tratamento inadequado das águas residuais urbanas. A peticionária opõe-se ao novo projeto, indicando que se iria simplesmente transferir o ponto de descarga para o estuário sem se resolver efetivamente o problema. Denuncia igualmente o facto de o projeto, que envolve o alargamento da estação de tratamento existente, não ser tornado público e considera que se trata de uma violação da Diretiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações sobre ambiente.