Petição n.º 0722/2018, apresentada por Libor Fleischans, de nacionalidade checa, sobre os danos causados ao ambiente na sequência das alterações introduzidas às leis 56/2001 e 302/2001  
Dados da petição  

0722/2018

Título da síntese: Petição n.º 0722/2018, apresentada por Libor Fleischans, de nacionalidade checa, sobre os danos causados ao ambiente na sequência das alterações introduzidas às leis 56/2001 e 302/2001

Número da petição: 0722/2018

Assuntos: Ambiente

País: República Checa

Nome da associação: ASEM

Dados do peticionário  

Nome: Libor Fleischhans

Síntese da petição  

O peticionário alega que a legislação em questão não é eficiente no controlo das emissões dos veículos a motor na República Checa. O peticionário considera que existe uma panóplia de métodos de controlo fraudulentos, em que os dados de controlo são manipulados. Disto resultou num aumento das emissões dos veículos, o que é prejudicial para a saúde pública. O peticionário alega ainda que a legislação contestada viola as regras da concorrência.

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