Petição n.º 0843/2019, apresentada por M. B., de nacionalidade italiana, sobre o rapto internacional de crianças no Japão  
Dados da petição  

0843/2019

Título da síntese: Petição n.º 0843/2019, apresentada por M. B., de nacionalidade italiana, sobre o rapto internacional de crianças no Japão

Número da petição: 0843/2019

Assuntos: Direitos Fundamentais,  Justiça

País: Japão

Dados do peticionário  

Nome: M. B.

Síntese da petição  

O peticionário expõe os seus problemas, indicando que a sua esposa, de nacionalidade japonesa, sequestrou o seu filho, que também têm nacionalidade italiana, e argumenta que o Japão viola a Convenção da Haia, de 1980, sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que ratificou em 2014. Salienta que a legislação japonesa não prevê a guarda partilhada, os direitos de visita ou o direito de acesso aos filhos para pais não japoneses. Solicita, portanto, ao Parlamento Europeu que intervenha junto do Japão, exortando este país a fazer tudo o que for necessário para evitar novas violações do direito nacional e internacional, em particular da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989.